Moradores de baixa renda esperam há 5 anos por terrenos vendidos por entidade investigada em SP

Justiça barra venda de lotes de projeto habitacional em Pontal, SP Em 2020, a lojista Andressa Piovesan viu em um anúncio nas redes sociais a oportunidade de ...

Justiça barra venda de lotes de projeto habitacional em Pontal, SP Em 2020, a lojista Andressa Piovesan viu em um anúncio nas redes sociais a oportunidade de sair do aluguel. Por parcelas de R$ 450, ela foi uma das diversas pessoas que adquiriram lotes residenciais de 160 a 200 metros quadrados vendidos pela Associação Popular de Luta por Moradia de Pontal (SP). Apesar das prestações pagas e de R$ 10 mil investidos, depois de cinco anos, a lojista ainda não teve acesso ao terreno que comprou. "Já passou cinco anos e não teve mais resposta. E a gente só fica aqui na esperança, aguardando alguma coisa", lamenta. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Com participação de um ex-vereador, Alex Sandro Donizete da Silva, mais conhecido como Alex Silva, a associação que vendeu terrenos para Andressa e outros moradores de Pontal foi alvo de tantas reclamações que passou a ser investigada pelo Ministério Público. A Promotoria apontou uma série de irregularidades, incluindo a falta de autorização para vender o loteamento. Com base nisso, em uma decisão recente, a Justiça proibiu a entidade de fazer propaganda e comercializar terrenos na cidade. Em nota, a associação, de que o ex-vereador faz parte, informou que aguarda autorização judicial para quitar o terreno e transferir a propriedade para o nome da entidade e que, com a aprovação do projeto pela Prefeitura, o loteamento poderá avançar para a etapa de obtenção das licenças. A Prefeitura de Pontal comunicou que não fez nem autorizou qualquer ação de venda ou sorteio de terrenos na cidade entre 2010 e 2021. A EPTV, afiliada da TV Globo, não conseguiu contato com Marcelo Roberto Augusto, presidente da associação. Moradores de Pontal se reúnem para denunciar problemas no projeto habitacional e cobrar esclarecimentos da associação responsável pela venda dos lotes Reprodução: EPTV Da esperança à frustração Moradores relatam que, em 2020, o vereador Alex Sandro Donizete da Silva liderou as vendas da associação. A intenção do projeto, denominado "Nosso Bairro - lotes urbanizados", era transformar uma área rural em um loteamento a preços populares. O operador de máquinas Desinaldo de Freitas acreditou na oferta e investiu dinheiro. A filha dele também comprou um terreno. "No começo, ele [Alex Silva] foi lá em casa com as documentações, mostrou. A gente olhando, estava tudo certinho", conta. Os negócios foram sendo firmados, mas a falta de respostas começou a gerar questionamentos nas redes sociais. Na maior parte das vezes, os moradores afirmam que ficaram sem resposta, e assim continua até hoje. "Eu fui ao escritório deles aqui, questionei, mostrou para a minha documentação, mas até agora não resolveram nada", afirma a dona de casa Eite Silva, mãe de um dos compradores do loteamento. MP: venda irregular de lotes Com o aumento das denúncias, o Ministério Público investigou o caso e ajuizou uma ação contra a associação ao apontar diversas irregularidades nas vendas: cobrança entre R$ 6,8 mil e R$ 8,3 mil por terrenos inexistentes legalmente; ausência de garantia de devolução dos valores com correção; atuação semelhante à de uma imobiliária ou consórcio sem autorização do Banco Central; falta de transparência; risco de prejuízo financeiro às famílias de baixa renda. Durante as investigações, também foi apontado que a associação popular tinha como presidente Marcelo Roberto Augusto e que cidades como Orlândia (SP) e Guará (SP) também teriam programas habitacionais semelhantes. Com base nos apontamentos, a Justiça proibiu tanto o anúncio quanto a comercialização do conjunto habitacional destinado à população de baixa renda. Segundo a decisão, a venda só poderia ocorrer após a aprovação formal do loteamento. A Justiça também determinou que a Prefeitura de Pontal fiscalize o local e impeça qualquer obra ou propaganda irregular. Área rural que seria transformada em loteamento em Pontal Reprodução: EPTV Faltou transparência, diz advogado O advogado Renan Quaranta, que acompanha algumas das famílias que compraram terrenos, afirma que faltou transparência na prestação de contas da associação. "Não passaram essas informações como também não fizeram nenhum tipo de reunião com os consumidores ou algum tipo de live que pudesse trazer essas informações para uma prestação de contas, é isso que faltou aos consumidores". O advogado ainda orienta que as famílias, que não receberam os terrenos, procurem a Justiça para pedir o reembolso. "O caminho é questionar na Justiça, para pedir a restituição dos valores, há título de indenização por dano material e com certeza clamar também pela reparação pelo dano moral aparente nessa situação. É uma ação judicial autônoma que cada um precisa entrar, se ele não provocar a Justiça, muito provavelmente ela não vai devolver esse dinheiro", afirma. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região