Justiça Eleitoral fixa multa de R$ 175 para mesário que faltar sem justificativa em Manaus

TRE-AM abre inscrições para mesários voluntários das Eleições 2026 Divulgação/TRE-AM A Justiça Eleitoral fixou em R$ 175, por turno, a multa para mesá...

TRE-AM abre inscrições para mesários voluntários das Eleições 2026 Divulgação/TRE-AM A Justiça Eleitoral fixou em R$ 175, por turno, a multa para mesários que faltarem aos trabalhos eleitorais sem justificativa e solicitarem espontaneamente o arbitramento da penalidade na 32ª Zona Eleitoral de Manaus. A medida foi oficializada em portaria assinada pela juíza eleitoral Áurea Lina Gomes Araújo na quinta-feira (9). A portaria explica que o Código Eleitoral e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem multa entre R$ 3,51 e R$ 17,56 para o mesário que falta ao trabalho. No entanto, a legislação permite aumentar esse valor em até dez vezes, de acordo com a condição econômica da pessoa. Ao justificar a medida, a juíza afirma que o valor máximo previsto atualmente é insuficiente para cumprir a finalidade da punição. Segundo a portaria, a multa tem o objetivo de desestimular faltas sem justificativa e evitar que elas se repitam. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Com a publicação da norma, a multa passa a ser de R$ 175 por turno para os casos previstos na portaria. Agora no g1