Denúncia contra Ivete Sangalo ao MP-BA: o que a lei prevê sobre exposição de crianças

Ivete Sangalo foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após uma criança subir ao palco durante um show da artista para dançar e cantar a músi...

Ivete Sangalo foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após uma criança subir ao palco durante um show da artista para dançar e cantar a música “Vampirinha” Reprodução/Redes Sociais A participação de uma criança em um show de Ivete Sangalo, cantando e dançando a música “Vampirinha”, levou uma pessoa a registrar uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O registro pode ser feito por qualquer cidadão. Nesse caso, não há informações sobre quem apresentou a denúncia. Até o momento, não há informações sobre eventuais encaminhamentos ou conclusões da apuração do MP-BA. A situação levantou questionamentos sobre a exposição de menores de idade em eventos públicos e sobre os limites previstos na legislação brasileira. Em entrevista ao g1, a advogada Cristiane Pementa, vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), falou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos protegidos por legislação específica. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Conforme Cristiane, o ponto de partida da discussão é o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O princípio absoluto do ECA é a proteção integral à criança e ao adolescente, que já está no artigo 1º da lei”, explica. Ela lembra que o artigo 4º assegura direitos como lazer, cultura e convivência comunitária, mas que esses direitos não podem ser analisados de forma isolada. “Os artigos 17 e 18 tratam do direito ao respeito, que envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança. Isso está diretamente relacionado à preservação da imagem. Por isso, é um tema complexo e delicado, que exige cautela”, completou. A advogada destaca que, por envolver crianças e adolescentes, qualquer situação deve ser analisada sob uma ótica diferenciada. “É dever de todos velar pela dignidade da criança e protegê-la de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, independentemente do contexto”, reforça. Cristiane Pementa também explica que o ECA estabelece regras específicas para a participação de crianças em eventos públicos e artísticos. “Os artigos 74 e 75 atribuem ao poder público o dever de regular essa participação. É necessário avaliar a natureza do evento, a faixa etária indicada, se o local e o horário são adequados e, em determinadas situações, a lei exige o acompanhamento dos responsáveis ou até autorização judicial”, diz. De acordo com ela, quando há exposição a conteúdos de cunho sexual, existem restrições legais claras. “Nesses casos, o interesse da criança deve sempre prevalecer sobre o interesse dos adultos, com base no princípio da prioridade absoluta”, pontua. Outro ponto de atenção destacado pela advogada é o risco da chamada adultização precoce. “A exposição de uma criança a ambientes ou conteúdos inadequados, a depender do caso concreto, pode configurar crime ou abrir margem para a prática de um ilícito penal”, explica. Segundo Cristiane Pementa, a adultização é um processo nocivo que pode trazer impactos profundos ao desenvolvimento infantil. “Estamos falando de perda da infância, da identidade, ansiedade, estresse crônico, baixa autoestima, dificuldade de regular emoções, maior vulnerabilidade a transtornos mentais e dificuldades em estabelecer relações saudáveis”, afirma. Ela alerta ainda para consequências de longo prazo. De acordo com Cristiane, pode haver esgotamento precoce, dificuldade de exercer papéis sociais de forma equilibrada e até a reprodução desse ciclo de adultização entre gerações. "São danos que nem sempre são visíveis de imediato, mas que afetam profundamente o desenvolvimento psicológico e social da criança”, concluiu. Denúncia contra Ivete Sangalo Ivete Sangalo é denunciada ao MP-BA por dançar 'Vampirinha' com criança A denúncia contra Ivete Sangalo ao MP-BA trata-se de uma representação — uma notícia de irregularidade formalmente levada ao MP-BA —, que pode ser feita por qualquer cidadão. Nesse caso, não há informações sobre quem apresentou a denúncia. O registro é preliminar e tem como objetivo a coleta de informações iniciais. Diante disso, o MP-BA vai analisar as informações recebidas e, se houver indícios, pode instaurar procedimentos para investigar o caso e adotar as medidas legais cabíveis. Por meio de nota, o MP-BA informou que apura quaisquer questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, por envolver uma pessoa menor de 18 anos, os procedimentos seguem sob sigilo, conforme prevê a legislação. Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver a criança cantar e dançar a faixa com a artista. Não há informações sobre o local em que a situação ocorreu. Procurada pelo g1, a assessoria de Ivete Sangalo informou que não iria se pronunciar. A música "Vampirinha" foi apresentada ao público pela primeira vez durante o Festival Virada Salvador, em 31 de dezembro de 2025, e lançada oficialmente nas plataformas de streaming em 12 de janeiro. A composição é de Samir Trindade, Luciano Chaves, JnrBeats e pela própria Ivete Sangalo. Confira a letra da música abaixo: "É noite de lua cheia e as vampira tão solta É noite de lua cheia e as vampira tão solta Com uns toquinho de roupa, descendo com o dedo na boca Com uns toquinho de roupa, descendo com o dedo na boca Se tem coragem de sair se jogue agora Tem um bocado de vampirinha lá fora Vou te chupar Chupar teu pescoço Te chupar todinho Chupar, chupar, chupar com gosto Vou te chupar Chupar teu pescoço Te chupar todinho Chupar, chupar, chupar com gosto Se! tu tem medo de virar morcego Libera o pescoço Tenha medo não Combo de uísque, nargilé e gelo Nós dando razante Pelos paredão Vou te chupar Chupar teu pescoço Te chupar todinho Chupar, chupar, chupar com gosto Vou te chupar Chupar teu pescoço Te chupar todinho Chupar, chupar, chupar com gosto" Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e da TV Bahia 🖥️