Contratos emergenciais após as chuvas somam mais de R$ 80 milhões em Juiz de Fora

Prefeitura firma 30 contratos sob regime de calamidade pública em Juiz de Fora Desde as chuvas de fevereiro, que deixaram 66 mortes em Juiz de Fora, a Prefeitu...

Prefeitura firma 30 contratos sob regime de calamidade pública em Juiz de Fora Desde as chuvas de fevereiro, que deixaram 66 mortes em Juiz de Fora, a Prefeitura firmou 32 contratos sob o regime de calamidade pública. Segundo levantamento da TV Integração, com base no Portal da Transparência, até maio, os gastos somam cerca de R$ 82 milhões. Inicialmente, valor chegava a R$ 332 milhões, mas duas obras de macrodrenagem foram retiradas da modalidade. Entenda mais abaixo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp O decreto de calamidade pública foi publicado um dia após o temporal de 23 de fevereiro. A medida é válida por seis meses e permite ao poder público realizar contratações emergenciais sem licitação, desde que relacionadas aos efeitos da tragédia climática. De acordo com a administração municipal, a dispensa de licitação possibilitou acelerar a execução de obras e serviços urgentes. Chuva deixou alagado parte do bairro Industrial, em Juiz de Fora TV Integração/Arquivo "O que a legislação permite é a contratação direta daquilo que esteja relacionado à calamidade. Não é possível utilizar o decreto para contratar qualquer serviço. É preciso haver vínculo com os danos causados pelo evento", explicou o procurador-geral do município, Marcus Motta. 📅 No dia da entrevista à TV Integração, na sexta-feira (12), Marcus Motta era o procurador-geral do município. Ele foi exonerado do cargo nesta terça (16). Segundo a Prefeitura, a decisão seguiu questões particulares, e o servidor segue como assessor jurídico da Secretaria de Governo. Onde os recursos foram aplicados Dos R$ 82 milhões contratados sob o decreto de calamidade, houve destinação a várias frentes, como aluguel de imóveis, atendimentos veterinários e locação de espaço para retorno das aulas. Confira: R$ 10 milhões foram utilizados principalmente para aluguel de imóveis e hospedagem de famílias desalojadas pela Secretaria de Assistência Social; R$ 100 mil financiaram serviços veterinários para animais resgatados em áreas atingidas; R$ 360 mil foram empregados na locação de espaços para escolas municipais que precisaram interromper as atividades em seus prédios após os temporais. A maior parte dos recursos, no entanto, ficou com a Secretaria de Obras. Foram firmados 23 contratos, incluindo intervenções emergenciais e projetos de recuperação da infraestrutura urbana. Obras de macrodrenagem retiradas da lista Quando o levantamento foi realizado, na primeira semana de junho, os contratos das obras de macrodrenagem dos bairros Santa Luzia e Industrial apareciam no Portal da Transparência como contratações vinculadas ao decreto de calamidade. Juntas, as duas intervenções ultrapassam R$ 250 milhões. Na semana seguinte, porém, os contratos deixaram de constar nessa modalidade. Segundo a Prefeitura, houve um equívoco na classificação. Macrodrenagem no bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, constava como contratação por calamidade pública Portal da Transparência Macrodrenagem no bairro Industrial, em Juiz de Fora, chegou a entrar como obra em regime de calamidade pública Portal da Transparência De acordo com Marcus Motta, embora os contratos tenham sido assinados durante a vigência do decreto, as obras passaram por processo licitatório regular, na modalidade concorrência, e já vinham sendo planejadas antes das chuvas de fevereiro. "Elas foram contratadas durante o período da calamidade, mas mediante licitação normal, com publicação de edital. Como já estavam sendo preparadas com antecedência, não poderiam ser enquadradas como contratações emergenciais". O procurador também destacou que contratos firmados com base em calamidade pública devem ter execução concluída em até 12 meses, condição incompatível com obras estruturais de grande porte. Obras anteriores também contratadas Entre os contratos enquadrados no decreto está a obra de macrodrenagem do Córrego São Pedro. Embora a intervenção já estivesse prevista antes das chuvas de fevereiro, as duas primeiras etapas foram contratadas sob o regime de calamidade e somam mais de R$ 57 milhões. Também foram incluídas nessa modalidade a reconstrução da cratera aberta na rua Professor Francisco Faria, no bairro Bonfim, após as chuvas de dezembro e a recuperação do Acesso Norte, interditado dias antes do temporal de fevereiro. Cratera se abriu na rua Professor Francisco Faria, em Juiz de Fora Maria Elisa Diniz/TV Integração O Acesso Norte foi reaberto para circulação de veículos na segunda-feira (15), mas as obras ainda vão continuar no local. Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada para acelerar a recuperação da malha viária em um momento em que diversos pontos da cidade apresentavam problemas causados por eventos climáticos sucessivos. Fiscalização Os contratos podem ser fiscalizados pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como parte dos recursos utilizados tem origem federal, o Ministério Público Federal (MPF) também acompanha a aplicação das verbas. A Prefeitura não informou qual parcela dos recursos investidos veio do Tesouro Municipal e qual foi repassada por órgãos estaduais e federais. Segundo o procurador-geral do município, além de recursos próprios, a cidade recebeu apoio financeiro do Governo Federal, da Defesa Civil Nacional, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Chuvas de fevereiro deixaram 66 mortes em Juiz de Fora Pablo Porciuncula/AFP Para a prefeitura, o mecanismo foi fundamental para garantir respostas rápidas após a tragédia. "Uma licitação normal pode levar cerca de dois meses. As pessoas não podiam esperar esse tempo. A contratação emergencial foi imprescindível para que conseguíssemos agir com a rapidez que a situação exigia", concluiu Marcus Motta. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou que os contratos estão sujeitos à análise e à fiscalização do órgão. O tribunal pode determinar auditorias e até suspensões caso identifique indícios de irregularidades. O TCE também afirmou que, até o momento, não há ações específicas envolvendo a Prefeitura de Juiz de Fora relacionadas a esse período de calamidade. Já a Câmara Municipal informou que fiscaliza as ações do Executivo por meio de comissões técnicas e da realização de audiências públicas para discutir o processo de reconstrução do município. LEIA TAMBÉM: Veja ANTES E DEPOIS de locais tomados por água e terra na chuva de Juiz de Fora e região Tragédia com mais de 70 mortos na Zona da Mata mineira é o 4º maior desastre por chuvas no Brasil nos últimos dez anos Com R$ 19 milhões aprovados, Juiz de Fora inicia compra de quase 100 casas para famílias atingidas pelas chuvas VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes