Conselho de Ética aprova relatório que sugere suspensão de deputados que ocuparam Mesa da Câmara

Montagem com as fotos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS); Marcel van Hattem (Novo-RS); e Zé Trovão (PL-SC) Agência Câmara O Conselho de Ética da Câmara a...

Montagem com as fotos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS); Marcel van Hattem (Novo-RS); e Zé Trovão (PL-SC) Agência Câmara O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) um relatório que sugere a suspensão dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por dois meses pela ocupação da Mesa Diretora do plenário da Casa em agosto de 2025. Os parlamentares podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se rejeitado o recurso, a representação vai ao plenário da Câmara, ao qual cabe a decisão final. Os parlamentares foram punidos por ocuparem a Mesa Diretora da Casa. O episódio ocorreu após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a ser impedido de sentar na cadeira do presidente e iniciar os trabalhos da Casa (leia mais abaixo). Vídeos em alta no g1 “Há aqui, portanto, uma evidente inversão de hierarquias, como se o presidente da Câmara dos Deputados dependesse da autorização, de quem quer que fosse, para acessar a cadeira para a qual foi legitimamente eleito”, afirmou o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Em seu parecer, o parlamentar afirmou que não há como se confundir o episódio com um protesto político regular ou com uma manifestação legítima de divergência. “Aponte-se, ademais, que o ato praticado atingiu não apenas a pessoa do presidente, mas a própria imagem e credibilidade da Câmara perante a sociedade”. A reunião do conselho começou às 13h20 desta terça e se estendeu até a noite, com aliados dos parlamentares obstruindo o andamento da análise do parecer com discursos longos e questionamentos regimentais, diante da iminente derrota. O que dizem os representados Zé Trovão disse que estava vivendo uma injustiça “por servir” aos seus eleitores. Ele afirmou que a alegação de que os parlamentares impediram o funcionamento da Câmara é imprecisa e que a intenção era pressionar pela anistia dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro. “Não houve, em momento algum, intenção por parte dos representados de incitar violência ou atentar contra a ordem democrática, tanto que, a manifestação foi totalmente pacífica. A ação, por mais enérgica que possa ter sido, não visou subverter as instituições ou promover a instabilidade”, afirmou em defesa escrita protocolada no Conselho. O deputado Marcel Van Hattem disse que não há nada de ilícito em tomar assento em poltrona destinada a outro deputado. “Entender o contrário é tornar ilegal algo que é legítimo e legal, por ser uma poltrona destinada ao deputado representado e os demais 511 deputados federais. Não há, portanto, nada de ilegal”, afirmou. “Em todo o momento, os deputados portaram-se de maneira pacífica no exercício de direito de reunião que pressupôs a ocupação do espaço da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”. Já o deputado Marcos Pollon afirmou que a ocupação da Mesa encontra amparo na imunidade material dos parlamentares e que nada do que os deputados fizeram em 2025 extrapolou o limite. “A atuação do representado foi pacífica, sem violência, sem ataque pessoal e sem qualquer conduta que se aproxime do padrão de gravidade típico das condenações por decoro”, afirmou. Relembre o episódio Deputados de oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, por risco de fuga em meio ao desenrolar do processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Durante a ocupação, Van Hattem chegou a impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sentasse na cadeira de presidente. Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição Reuters/Mateus Banomi O episódio deixou Motta fragilizado no comando da Casa, obrigando-o a reagir. Ele chegou a cogitar suspender cautelarmente parte dos deputados responsáveis pelo motim, em um rito sumário que poderia levar menos de uma semana. No entanto, a direção da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Conselho de Ética pedido de suspensão de Pollon, van Hatten e Trovão: Marcos Pollon (PL-MS): suspensão do mandato por declarações difamatórias contra a cúpula da Câmara; e outro pedido de suspensão por obstruir o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente Marcel van Hattem (Novo-RS): suspensão do mandato por obstruir o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente Zé Trovão (PL-SC): suspensão do mandato por obstruir o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. Alteração no Regimento Após o episódio, a Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética e estabelecer uma punição para obstrução física do plenário. A proposta, no entanto, está parada na Casa. O projeto teve a urgência aprovada, mas ainda não foi votada no plenário da Casa. O texto prevê que episódios como empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações poderão resultar em punições que vão da suspensão temporária à perda de mandato, dependendo da gravidade.