Câmara de Florianópolis aprova projeto que permite presença de animais domésticos nas praias

Tutores levam cães para praias de Florianópolis A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (3), em segunda votação, o projeto de l...

Tutores levam cães para praias de Florianópolis A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (3), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade em horários e locais específicos. Será feita uma redação final e o texto deve seguir na próxima semana para análise da prefeitura, conforme a Câmara. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Estudo da UFSC expõe impactos de cães nas praias e sugere maior fiscalização e áreas delimitadas para minimizar riscos Conselho Regional de Medicina Veterinária alerta riscos para os próprios bichos e pessoas Os horários e locais permitidos para a circulação de animais domésticos serão definidos pela prefeitura em decreto futuro. Na primeira votação, realizada na segunda-feira (1º), o projeto recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda votação, foram 17 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções. O que diz o texto aprovado? O texto aprovado é um substitutivo global, que une um projeto de lei complementar que já tramitava na Câmara desde o ano passado junto com um enviado pela própria prefeitura. O documento altera o Código de Posturas Municipal e a lei complementar número 94/2001, sobre o controle de populações animais. No Código de Posturas Municipal, o parágrafo terceiro do artigo 99 passar a ter o seguinte texto: "Fica permitida a circulação de animais domésticos na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público". A mesma frase foi colocada na lei complementar número 94/2001, substituindo a proibição no artigo 8. Além disso, o substitutivo global reforça que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais em ruas, calçadas, praças e demais locais públicos. O descumprimento será considerado infração e sujeito à multa, conforme previsto na legislação. A exceção permanece apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual. Estudo da UFSC expõe impactos de cães nas praias Um estudo sobre a presença de cães nas praias feito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) expôs os impactos desses animais nas orlas. Entre as preocupações pesquisadas estão: a contaminação do ambiente com fezes contendo parasitas; destino inadequado das fezes animais, mesmo após serem recolhidas pelos tutores; perturbação da fauna da praia; ataques; conflitos entre banhistas por causa da presença dos cães. A conclusão do estudo é que uma eventual autorização para a presença de cachorros nos balneários estaria condicionada a investimentos em saneamento básico e controle de animais de rua. Além disso, outros locais seriam mais adequados para a presença de cães. Banhista com cachorro na praia do Campeche, em Florianópolis Lucas Amorelli/NSC VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias