Câmara aprova projeto que reduz área de proteção na Amazônia; governistas falam em legalização do garimpo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambient...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto vai ao Senado. Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA). A proposta foi relatado pelo deputado José Priante (MDB) e contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no plenário. A Floresta Nacional do Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional. A redução dos limites da Floresta foi aprovada para passagem do Ferrogrão na área, via férrea que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso. Agora no g1 Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento. “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica. A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil hectares, diminuindo a proteção ambiental”, afirmou a deputada e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP). “O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade, vamos comprometer a proteção dessa área”, disse. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de o projeto ter sido protocolado nesta terça (19). Limite da floresta Nacional do Jamanxim é alterado com medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer Divulgação / Governo do Pará “Nós estamos votando um projeto que foi protocolado ontem, que trata da flexibilização de uma área muito impactada da nossa floresta amazônica, que ao mesmo tempo pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com uma possibilidade de emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Ruralistas contestam O relator destacou que a aprovação do projeto significa regularizar áreas já ocupadas antes de 2006, quando foi criada a Floresta Nacional, o que os governistas contestam. De acordo com o relator, o texto exclui do perímetro da Floresta as áreas ocupadas por produtores rurais que nelas desenvolvem atividades econômicas e onde o uso alternativo do solo já se encontrava consolidado há vários anos. “Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida. Desde a criação da Floresta Nacional do Jamanxim revela-se uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão das atividades agropecuárias na região, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de proteção da Amazônia, de outro”. Priante destacou que o projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza o território e que as duas unidades, tanto a Floresta Nacional como a Apa, são unidades de conservação de uso sustentável, administradas pelo Instituto Chico Mendes. “Para dirimir quaisquer dúvidas que possam ser suscitadas quanto à regularização fundiária de propriedades rurais existentes, entendemos que basta menção à ocupação mansa e pacífica das terras e sua exploração direta”, afirmou o relator no parecer. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemora a aprovação do projeto e disse que o texto ajuda a levar desenvolvimento para a região.