Assembleia do ES tem 30 deputados exercendo o cargo, mas paga salário a 32 parlamentares; entenda

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Assembleia do ES tem 30 deputados exercendo o cargo, mas paga salário a 32 parlamentares O Espírito Santo tem 30 deputados eleitos pelos capixabas exercendo seus cargos na Assembleia Legislativa Estadual (Ales). No entanto, atualmente, a Casa paga subsídios a 32 parlamentares, segundo o Portal da Transparência, dois a mais do que o estabelecido pela Constituição Federal. Além dos políticos em exercício, o secretário de Estado de Saúde (Sesa), Tyago Hoffmann, e o de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Bruno Lamas, também recebem vencimentos como deputados. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Os dois tomaram posse na Ales e, logo depois, se licenciaram para exercer o comando das pastas no governo do estado. ❓ O número de parlamentares estaduais é definido pela Constituição Federal, sendo proporcional à quantidade de representantes que o estado tem na Câmara dos Deputados. Esse número, por sua vez, se baseia na quantidade de habitantes de cada ente da federação. No caso de estados com até 12 deputados federais, o número de parlamentares estaduais deve ser o triplo. No caso do Espírito Santo, que tem dez cadeiras na Câmara Federal, o número de deputados estaduais na Ales é de 30. Hoffmann deixou a cadeira para a qual se elegeu em 2022, na Assembleia, em janeiro de 2025. Em seguida, Lamas ocupou a vaga como suplente. Logo depois, ele também se licenciou para seguir à frente da Secti, onde está desde 2023. Sua saída deu espaço para Toninho da Emater ocupar uma vaga na Ales, que exerce o cargo atualmente. Um secretário de Estado, no Espírito Santo, recebe mensalmente R$ 24.644,26. Já para deputado, o vencimento mensal é de R$ 34.774,64. Mesmo saindo do Legislativo para o Executivo, ambos os secretários optaram, então, por continuar recebendo os pagamentos da Ales, que são maiores. LEIA TAMBÉM: PROVA DE DIREÇÃO: Fim da baliza e da ladeira: provas deixam de ser obrigatórias para tirar CNH no ES VILA VELHA: Funcionário que tentou matar gerente de posto após ser demitido por justa causa é indiciado OPORTUNIDADES: Governo do ES abre 500 vagas em diversas áreas com salário de até R$ 5 mil; saiba como se inscrever Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Bruno Lamas, e secretário de Estado de Saúde (Sesa), Tyago Hoffmann. Espírito Santo Reprodução Isso pode? A prática de se licenciar de um mandato na Assembleia para assumir uma pasta no governo estadual é legal, prevista no artigo 56 da Constituição, assim como o ato de escolher manter a remuneração do Legislativo. Segundo o advogado especialista em Direito Constitucional, Caleb Salomão, a permissão é uma maneira "de atrair agentes políticos com potencial técnico ou eleitoral para funções administrativas". No entanto, ele considera a medida "uma disfunção administrativa que tangencia a imoralidade administrativa". Na prática, ao permitir que o deputado licenciado continue recebendo o salário do Legislativo, causa-se uma duplicidade de despesas, visto que o suplente também receberá pelo exercício do mandato. No caso da Ales, recebem pela mesma cadeira para a qual se elegeu, os secretários Hoffmann e Lamas, além do atual deputado Toninho da Emater. Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Tati Beling/Assembleia Legislativa do ES Ao g1, tanto a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado (Seger) quanto a Ales disseram, em nota, que o licenciamento de deputados estaduais para o exercício de cargos no Poder Executivo está previsto na Constituição, e que a opção pela remuneração como parlamentar é decisão que cabe somente ao político, sem interferência do governo estadual ou do Legislativo. No caso de Bruno Lamas, o secretário também recebeu, em janeiro e fevereiro de 2025, duas vezes: o salário tanto pelo comando da Secti como pelo mandato na Ales. Pelo Executivo, ele recebeu R$ 61.179,75 somando os dois meses (R$ 26.405,11 em janeiro, e R$ 34.774,64 em fevereiro). Em nota, a Seger disse que o pagamento da remuneração como secretário nos dois meses do ano passado ocorreu "por uma incompatibilidade de datas lançadas para processamento da folha". "A inconsistência foi identificada e o pagamento imediatamente bloqueado", garantiu a pasta. No Portal da Transparência não consta o bloqueio dos valores, mas a secretaria afirmou que "a devolução dos valores pagos indevidamente está sendo realizada nos termos do art. 73 da Lei Complementar nº 46/1994 e do Decreto nº 6.221-R/2025, que disciplinam a reposição ao erário por meio de descontos em folha, com notificação prévia e observância dos prazos legais". A Seger também disse que mantém rotinas permanentes de controle e auditoria da folha de pagamento, "visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos". A secretaria comandada por Bruno Lamas confirmou o bloqueio e devolução dos valores depositados, afirmando que a Seger tomou as providências cabíveis assim que foi acionada pela Secti, "solucionando de forma rápida, transparente e sem prejuízos" a situação. Já sobre a escolha do secretário pela remuneração do Legislativo, a pasta afirmou, em nota, que a medida também prevê "economicidade ao Executivo, onde o recurso público pode ser direcionado para diferentes áreas." Tyago Hoffmann também foi procurado pelo g1, mas não respondeu até a publicação da reportagem. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo